RSSÚltima atualização: julho de 2017
ISSN: 2178-1303 Online | 2177-4633 Impressa
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Alethes: Periódico Científico dos Graduandos e Graduandas em Direito da UFJF

Alethes: 13ª Edição
Setembro/Dezembro de 2016
Capa/Cover

Capa: Filósofo em Meditação

Autor: Rembrandt Harmenszoon van Rijn

Data: 1632

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Esboços
Atenção:

Edital 02/2017 - Dossiê "Direito, Gênero, Identidade e Sexualidade"


A partir de agora o periódico passa a adotar a política de submissão contínua e receberá trabalhos em qualquer época do ano! Esta edição conta com um dossiê especial, que receberá ensaios na temática de "Direito, gênero, identidade e sexualidade". Os trabalhos enviados até o dia 01 de novembro serão publicados no próximo número. Para ter acesso ao edital de chamada de artigos científicos, ensaios e poemas, entre no link: https://drive.google.com/file/d/0Bwziew5wtI-SS0dPY1pYRWpTWXM/view?usp=sharing>

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1ª edição

dezembro / abril de 2010

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Inconstitucionalidade de lei municipal que isenta servidores municipais do pagamento de IPTU

Autores: Fábio Ferraz de Almeida, Ícaro da Silva Teixeira.

Resumo: Este estudo pretende analisar a constitucionalidade da Lei Municipal que isenta os servidores públicos do município de Juiz de Fora/MG do pagamento de IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbana). Através do princípio da isonomia e tendo como background o conceito weberiano de estado racional burocrático, buscou-se, primeiramente, verificar a constitucionalidade ou não do referido dispositivo legal. Depois de concluída a análise jurídica propriamente dita, deu-se início a um trabalho empírico, consistente na realização de pequenas entrevistas com indivíduos aleatórios, com o intuito de verificar tanto o grau de informação, quanto a opinião dessas pessoas em relação a tal benefício. Diante dos dados obtidos, foram criadas duas categorias de cidadão: o do homem-comum e o do homem-incomum, de acordo com o seu conhecimento jurídico específico. Feita essa categorização, concluiu-se que existe uma enorme fenda nas relações entre o cidadão e o Estado, e que esse distanciamento acaba gerando desinformação ao homem comum, que se encontra cada vez mais alijado das decisões político-econômicas. Em suma, a presente pesquisa inicia-se com um debate jurídico tradicional e termina com um panorama social, esculpido por meio de uma análise empírica do benefício em questão, buscando indicar a relevância do tema para toda a sociedade.
Palavras-chave: IPTU, isonomia, constitucionalidade, desinformação, homem comum.

Edições

13ª edição janeiro/junho de 2017Visualizar ediçãoPDF

12ª edição setembro/dezembro de 2016Visualizar ediçãoPDF

11ª edição maio/agosto de 2016Visualizar ediçãoPDF

10ª edição janeiro/abril de 2016Visualizar ediçãoPDF

9ª edição agosto/dezembro de 2015Visualizar ediçãoPDF

8ª edição janeiro/julho de 2015Visualizar ediçãoPDF

7ª edição maio/maio de 2015Visualizar ediçãoPDF

6ª edição julho/dezembro de 2014Visualizar ediçãoPDF

5ª edição janeiro/julho de 2014Visualizar ediçãoPDF

4ª edição janeiro/junho de 2012Visualizar ediçãoPDF

3ª edição novembro/maio de 2011Visualizar ediçãoPDF

2ª edição maio/outubro de 2010Visualizar ediçãoPDF

1ª edição dezembro/abril de 2010Visualizar ediçãoPDF

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