RSSÚltima atualização: dezembro de 2016
ISSN: 2178-1303 Online | 2177-4633 Impressa
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Alethes: Periódico Científico dos Graduandos e Graduandas em Direito da UFJF

Alethes: 12ª Edição
Setembro/Dezembro de 2016
Capa/Cover

Capa:Star Dust

Autor: Rob Gonsalves

Data: 2016

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Esboços

10ª edição

janeiro / abril de 2016

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A Inconstitucionalidade da Redução da Maioridade Penal: Implicações para a População em Geral

Autor: Graça Aretha Souza de Lira.

Resumo: Este artigo propõe uma análise da PEC 171/1993 e a inconstitucionalidade dessa emenda, além da consequência de possível aprovação da presente Emenda Constitucional. Para isso, serão analisadas a Convenção da ONU de 1989 sobre os Direitos da Criança, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e estatísticas a fim de comparar os índices infracionais e de reincidências relativos aos adolescentes com os números verificados entre os adultos. Através do estudo da legislação nacional e internacional sobre o tema, bem como da análise dos dados estatísticos, pretendese indicar caminhos mais promissores para o enfrentamento da questão que não impliquem a redução da maioridade penal e demais reforços punitivos ora defendidos em face dos adolescentes do Brasil.
Palavras-chave: Inconstitucionalidade. Emenda Constitucional. Estatuto da Criança e do Adolescente.
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12ª edição setembro/dezembro de 2016Visualizar ediçãoPDF

11ª edição maio/agosto de 2016Visualizar ediçãoPDF

10ª edição janeiro/abril de 2016Visualizar ediçãoPDF

9ª edição agosto/dezembro de 2015Visualizar ediçãoPDF

8ª edição janeiro/julho de 2015Visualizar ediçãoPDF

7ª edição maio/maio de 2015Visualizar ediçãoPDF

6ª edição julho/dezembro de 2014Visualizar ediçãoPDF

5ª edição janeiro/julho de 2014Visualizar ediçãoPDF

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3ª edição novembro/maio de 2011Visualizar ediçãoPDF

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1ª edição dezembro/abril de 2010Visualizar ediçãoPDF

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