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ISSN: 2178-1303 Online | 2177-4633 Impressa
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Alethes: Periódico Científico dos Graduandos e Graduandas em Direito da UFJF

Alethes: 12ª Edição
Setembro/Dezembro de 2016
Capa/Cover

Capa:Star Dust

Autor: Rob Gonsalves

Data: 2016

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Esboços

10ª edição

janeiro / abril de 2016

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Imunidade Tributária e a Possibilidade de sua Aplicação aos Livros Eletrônicos

Autores: Bruno Felipe Barboza de Paiva, Priscilla Karla Roseno Martins.

Resumo: Esse artigo busca discutir acerca da possibilidade de extensão do artigo 150, VI, “d”, da Constituição Federal para os chamados livros eletrônicos por meio de uma interpretação mais abrangente de tal dispositivo. Para tanto, analisa-se a imunidade tributária de uma forma mais ampla e, logo após, foca-se na imunidade cultural propriamente dita, buscando um conceito jurídico de livro a fim de delimitar o material que é objeto da pretensão constitucional. Destacam-se as características do livro eletrônico e como o mesmo pode reunir os requisitos para fazer jus à imunidade tributária, tendo em vista que trata-se de mais uma forma de comercialização do livro, trazendo, ainda, os posicionamentos doutrinários favoráveis e contrários acerca do assunto e o entendimento jurisprudencial, buscando aplicar o máximo da lei na nova realidade social para a efetivação dos preceitos fundamentais.
Palavras-chave: Direito Tributário. Imunidade tributária. Livro eletrônico.
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