RSSÚltima atualização: dezembro de 2016
ISSN: 2178-1303 Online | 2177-4633 Impressa
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Alethes: Periódico Científico dos Graduandos e Graduandas em Direito da UFJF

Alethes: 12ª Edição
Setembro/Dezembro de 2016
Capa/Cover

Capa:Star Dust

Autor: Rob Gonsalves

Data: 2016

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Esboços

10ª edição

janeiro / abril de 2016

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Seria o “Oversharenting” uma Violação ao Direito à Privacidade e à Imagem da Criança?

Autor: Karin Kelbert Turra.

Resumo: O artigo em questão analisará a possibilidade de classificar a prática do compartilhamento excessivo de imagens da criança como uma violação ao seus direitos à imagem, respaldados pelos direitos à intimidade e à privacidade, constitucionalmente garantidos. Realizada principalmente pelos pais, com o advento das redes sociais, tal prática vem se tornando cada vez mais recorrente e disseminada, sem que sejam discutidos os riscos causados à criança, bem como a falta de autorização dos menores para a divulgação de sua imagem. Por fim, tomando como positiva a resposta do questionamento principal que orienta a discussão deste trabalho, analisar-se-á a competência referente ao Ministério Público de tutelar os direitos inerentes às crianças e aos adolescentes, bem como as medidas autorizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente a serem tomadas por este órgão em caso de violação de seus direitos.
Palavras-chave: “Oversharenting”. direito à imagem. direito à privacidade. Ministério Público.
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12ª edição setembro/dezembro de 2016Visualizar ediçãoPDF

11ª edição maio/agosto de 2016Visualizar ediçãoPDF

10ª edição janeiro/abril de 2016Visualizar ediçãoPDF

9ª edição agosto/dezembro de 2015Visualizar ediçãoPDF

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7ª edição maio/maio de 2015Visualizar ediçãoPDF

6ª edição julho/dezembro de 2014Visualizar ediçãoPDF

5ª edição janeiro/julho de 2014Visualizar ediçãoPDF

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3ª edição novembro/maio de 2011Visualizar ediçãoPDF

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1ª edição dezembro/abril de 2010Visualizar ediçãoPDF

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