RSSÚltima atualização: dezembro de 2016
ISSN: 2178-1303 Online | 2177-4633 Impressa
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Alethes: Periódico Científico dos Graduandos e Graduandas em Direito da UFJF

Alethes: 12ª Edição
Setembro/Dezembro de 2016
Capa/Cover

Capa:Star Dust

Autor: Rob Gonsalves

Data: 2016

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Esboços

11ª edição

maio / agosto de 2016

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Descumprimento do Interesse Público pelo Estado: UAnálise Crítica do Caso de Pinheirinho

Autores: Maria de Souza, Marilene Petruci dos Reis Alves Pimenta, Rayann Kettuly Massahud de Carvalho.

Resumo: O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise crítica da atuação do Estado na promoção do interesse público, aqui entendido como efetivação de direitos fundamentais, em um caso específico, qual seja, o da ocupação de Pinheirinho em São José dos Campos. Parte-se de uma pesquisa bibliográfica, que busca a compreensão de conceitos primordiais como interesse público, desapropriação e direito à moradia, para, então, se analisar a ocupação in concreto e o modo pelo qual se deu a remoção. Busca-se, desse modo, fazer uma relação entre a atuação do Estado em relação ao Pinheirinho e seu papel de assegurar o interesse público e a concretização do direito à moradia, bem como de intervir no domínio privado para garantir o cumprimento da função social da propriedade.
Palavras-chave: Pinheirinho. Desapropriação. Moradia. Interesse Público.
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12ª edição setembro/dezembro de 2016Visualizar ediçãoPDF

11ª edição maio/agosto de 2016Visualizar ediçãoPDF

10ª edição janeiro/abril de 2016Visualizar ediçãoPDF

9ª edição agosto/dezembro de 2015Visualizar ediçãoPDF

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7ª edição maio/maio de 2015Visualizar ediçãoPDF

6ª edição julho/dezembro de 2014Visualizar ediçãoPDF

5ª edição janeiro/julho de 2014Visualizar ediçãoPDF

4ª edição janeiro/junho de 2012Visualizar ediçãoPDF

3ª edição novembro/maio de 2011Visualizar ediçãoPDF

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1ª edição dezembro/abril de 2010Visualizar ediçãoPDF

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