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ISSN: 2178-1303 Online | 2177-4633 Impressa
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Alethes: Periódico Científico dos Graduandos e Graduandas em Direito da UFJF

Alethes: 12ª Edição
Setembro/Dezembro de 2016
Capa/Cover

Capa:Star Dust

Autor: Rob Gonsalves

Data: 2016

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Esboços

11ª edição

maio / agosto de 2016

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O Suporte Fático de Normas de Direitos Fundamentais

Autor: Priscila Carvalho de Andrade.

Resumo: Este estudo, que se situa nas discussões acerca do direito constitucional e argumentação jurídica, trata dos procedimentos de justificação de decisões jurídicas a partir da noção de suporte fático de normas de direitos fundamentais. Considerando que é a ocorrência fática do que está implicitamente descrito nos textos normativos que enseja a consequência jurídica dos direitos que consagram, tem-se, por hipótese, que a análise do suporte fático das normas deve assumir papel central na fundamentação da aplicação ou do não aplicação de determinado direito em certo caso. Assim, faz-se investigação sobre o conceito de suporte fático de normas, seu papel no que se refere a direitos fundamentais e sua potencialidade no campo da argumentação jurídica. Como resultado das análises, alcança-se, através do método dedutivo, a possibilidade de construção do discurso jurídico em etapas, verificável, e que tem por efeito a concessão de proteção a direitos fundamentais na maior medida possível.
Palavras-chave: Argumentação jurídica. Direitos fundamentais. Suporte fático de normas. Correção. Controlabilidade de decisões jurídicas.
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7ª edição maio/maio de 2015Visualizar ediçãoPDF

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5ª edição janeiro/julho de 2014Visualizar ediçãoPDF

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1ª edição dezembro/abril de 2010Visualizar ediçãoPDF

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