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ISSN: 2178-1303 Online | 2177-4633 Impressa
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Alethes: Periódico Científico dos Graduandos e Graduandas em Direito da UFJF

Alethes: 13ª Edição
Setembro/Dezembro de 2016
Capa/Cover
Capa: Amy Sherald, Try on dreams until I find the one that fits in me. They al fit me., óleo sobre tela (137,2 cm z 109,2 cm), 2017. Coleção pública, Kemper Museum of Contermporary Arts, Kansas City
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Esboços
A 14ª edição (V. 7, n. 2) do Periódico Alethes encontra-se publicada!
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14ª edição

julho / dezembro de 2017

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Banheiros, danos morais e comunidade trans: Uma análise a partir do RE 845.779/SC

Autores: Caio Hoffman Cardoso Zanon, Apoena das Chagas Mendonças, Gysella Motta Renault, Vinícius Antônio Toscano Simões Nabak.

Resumo: O objetivo deste trabalho foi o exame da leitura conceitual de danos morais e transexualidade pelo Supremo Tribunal Federal, tendo por objeto o RE 845.779/SC. Para tanto, foi exposta a metodologia do estudo de caso e foram aprofundadas as noções de danos morais e de transexualidade, esta última por leituras de fora do campo jurídico, inclusive. Por fim, observa-se a necessidade da jurisdição em lidar com as demandas da diversidade sexual e formas de superação desses entraves.
Palavras-chave: Danos morais. Transexuais. Banheiros. Supremo Tribunal Federal
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14ª edição julho/dezembro de 2017Visualizar ediçãoPDF

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