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ISSN: 2178-1303 Online | 2177-4633 Impressa
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Alethes: Periódico Científico dos Graduandos e Graduandas em Direito da UFJF

Alethes: 12ª Edição
Setembro/Dezembro de 2016
Capa/Cover

Capa:Star Dust

Autor: Rob Gonsalves

Data: 2016

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Esboços

5ª edição

janeiro / julho de 2014

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A Dinâmica dos Prazos e o Instituto da Preclusão na Administração Gerencial com ênfase no Respeito aos Direitos Fundamentais

Autores: Henrique de Almeida Villela Botelho, Victor Salgado.

Resumo: Este trabalho tem por objetivo elucidar o debate acerca da necessidade de uma maior flexibilização de prazos legais em matéria de Administração Pública, quando se trata do envolvimento de Direitos Fundamentais nesta trama, e como a burocracia excessiva pode se tornar um óbice no respeito às garantias constitucionais, tornando-se incompatível dentro da nova Administração Gerencial. Por fim, o artigo busca consolidar o ponto de que a mera formalidade não pode superar as intenções concretas que vislumbrem égides do Estado de Direito, sob pena de perder-se o real significado deste modelo. Para tal, foi realizada extensa pesquisa bibliográfica, legislativa e jurispdrudencial, que constitui o substrato desta produção, permeando leis em vigor, decisões dos Tribunais Superiores, obras, artigos e posições gerais de teóricos brasileiros e estrangeiros, além de dispositivos dentro da doutrina, tais como a instrumentalidade das formas. Recomenda-se a leitura a todos aqueles interessados pelo constitucionalismo no âmbito administrativo e processual.
Palavras-chave: Processo Administrativo. Administração Pública. Constitucionalismo. Direitos Fundamentais. Preclusão.
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12ª edição setembro/dezembro de 2016Visualizar ediçãoPDF

11ª edição maio/agosto de 2016Visualizar ediçãoPDF

10ª edição janeiro/abril de 2016Visualizar ediçãoPDF

9ª edição agosto/dezembro de 2015Visualizar ediçãoPDF

8ª edição janeiro/julho de 2015Visualizar ediçãoPDF

7ª edição maio/maio de 2015Visualizar ediçãoPDF

6ª edição julho/dezembro de 2014Visualizar ediçãoPDF

5ª edição janeiro/julho de 2014Visualizar ediçãoPDF

4ª edição janeiro/junho de 2012Visualizar ediçãoPDF

3ª edição novembro/maio de 2011Visualizar ediçãoPDF

2ª edição maio/outubro de 2010Visualizar ediçãoPDF

1ª edição dezembro/abril de 2010Visualizar ediçãoPDF

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