RSSÚltima atualização: dezembro de 2016
ISSN: 2178-1303 Online | 2177-4633 Impressa
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Alethes: Periódico Científico dos Graduandos e Graduandas em Direito da UFJF

Alethes: 12ª Edição
Setembro/Dezembro de 2016
Capa/Cover

Capa:Star Dust

Autor: Rob Gonsalves

Data: 2016

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Esboços

5ª edição

janeiro / julho de 2014

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A Inconstitucionalidade do Cálculo por Dentro do ICMS: A Defesa do Contribuinte

Autor: Ariel de Abreu Cunha.

Resumo: Este artigo consiste na defesa do contribuinte com base em uma adequada interpretação constitucional do fenômeno do cálculo por dentro no âmbito do ICMS. Seu objetivo consiste em demonstrar a incompatibilidade da inclusão do montante do próprio imposto em sua base de cálculo com a regra-matriz de incidência tributária estatuída no texto constitucional. Além disso, o trabalho expõe a afronta a diversos princípios consagrados no ramo do Direito Tributário, confirmando o caráter principiológico deste estudo. Do presente trabalho, concluiu-se pela inegável inconstitucionalidade do cálculo por dentro do ICMS em nosso sistema jurídico, pois, em franco desrespeito aos direitos fundamentais do contribuinte, onera indevidamente o patrimônio do cidadão.
Palavras-chave: Direito Tributário. ICMS. Cálculo por dentro. Contribuinte. Inconstitucionalidade.
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12ª edição setembro/dezembro de 2016Visualizar ediçãoPDF

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10ª edição janeiro/abril de 2016Visualizar ediçãoPDF

9ª edição agosto/dezembro de 2015Visualizar ediçãoPDF

8ª edição janeiro/julho de 2015Visualizar ediçãoPDF

7ª edição maio/maio de 2015Visualizar ediçãoPDF

6ª edição julho/dezembro de 2014Visualizar ediçãoPDF

5ª edição janeiro/julho de 2014Visualizar ediçãoPDF

4ª edição janeiro/junho de 2012Visualizar ediçãoPDF

3ª edição novembro/maio de 2011Visualizar ediçãoPDF

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1ª edição dezembro/abril de 2010Visualizar ediçãoPDF

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