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ISSN: 2178-1303 Online | 2177-4633 Impressa
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Alethes: Periódico Científico dos Graduandos e Graduandas em Direito da UFJF

Alethes: 12ª Edição
Setembro/Dezembro de 2016
Capa/Cover

Capa:Star Dust

Autor: Rob Gonsalves

Data: 2016

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Esboços

5ª edição

janeiro / julho de 2014

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Condomínio de Fato:Uma Abordagem Jurídica Sobre suas Controvérsias e Atualidades

Autores: Pedro Henrique Felix Lima, Caio Jacuá Sinésio.

Resumo: Uma das principais mudanças que puderam ser observadas no cenário urbano no decorrer das últimas décadas foi a expansão imobiliária ocorrida em variadas frentes nos grandes centros, o que se deve primordialmente ao crescimento das cidades e à acentuação de problemas típicos das metrópoles. Visamos, com o presente trabalho, ao desenvolvimento da análise de temas atuais e controvertidos acerca de uma das figuras contemporâneas de maior relevo no Direito Imobiliário, qual seja, o Loteamento Fechado também denominado Condomínio de Fato que possui uma interface intensa com a ordem urbanística da cidade em situação de expansividade. Para tanto, foi desenvolvida revisão bibliográfica abrangente, nos socorrendo na doutrina, de modo a analisar de que maneira as categorias e os institutos jurídicos clássicos do Direito das Coisas e os do Direito Administrativo Municipal se aplicam à espécie, ante à ausência de previsão legislativa que regulamente a existência desses arranjos imobiliários. Adiante, nos detivemos sobre como se dá a resolução, pela jurisprudência pátria, dos conflitos levados ao Judiciário brasileiro envolvendo essa nova figura do Direito Imobiliário, em especial sobre o entendimento perfilhado pelo Tribunal local (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) e pelas Cortes Superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal). Por fim, procuraremos responder (ou, ao menos, dar indícios de respostas) ao questionamento de se essa nova figura imobiliária-urbanística desponta como uma alternativa aos problemas enfrentados pela metrópole ou se, ao contrário, contribui para que estes reverberem.
Palavras-chave: Condomínio de fato. Loteamento Fechado. Controvérsias. Expansão imobiliária.
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6ª edição julho/dezembro de 2014Visualizar ediçãoPDF

5ª edição janeiro/julho de 2014Visualizar ediçãoPDF

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