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ISSN: 2178-1303 Online | 2177-4633 Impressa
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Alethes: Periódico Científico dos Graduandos e Graduandas em Direito da UFJF

Alethes: 12ª Edição
Setembro/Dezembro de 2016
Capa/Cover

Capa:Star Dust

Autor: Rob Gonsalves

Data: 2016

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Esboços

5ª edição

janeiro / julho de 2014

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Implicações do Reconhecimento do Duplo Grau de Jurisdição na Aplicação da Súmula 704 do STF

Autor: Diogo Leite Gavioli.

Resumo: Este trabalho objetiva analisar a Súmula n° 704 do Supremo Tribunal Federal à luz do princípio constitucional do duplo grau de jurisdição. Em primeiro, conceitua o duplo grau de jurisdição. Em seguida, busca compreender o princípio do duplo grau de jurisdição como garantia de índole constitucional. In fine, com base no princípio constitucional do duplo grau de jurisdição, fundamenta a não aplicação no enunciado da súmula n° 704 do Supremo Tribunal Federal no que se refere à atração por conexão ou continência do processo do corréu não titular de foro por prerrogativa de função.
Palavras-chave: Duplo grau de jurisdição. Competência por prerrogativa de função. Conexão e Continência.
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12ª edição setembro/dezembro de 2016Visualizar ediçãoPDF

11ª edição maio/agosto de 2016Visualizar ediçãoPDF

10ª edição janeiro/abril de 2016Visualizar ediçãoPDF

9ª edição agosto/dezembro de 2015Visualizar ediçãoPDF

8ª edição janeiro/julho de 2015Visualizar ediçãoPDF

7ª edição maio/maio de 2015Visualizar ediçãoPDF

6ª edição julho/dezembro de 2014Visualizar ediçãoPDF

5ª edição janeiro/julho de 2014Visualizar ediçãoPDF

4ª edição janeiro/junho de 2012Visualizar ediçãoPDF

3ª edição novembro/maio de 2011Visualizar ediçãoPDF

2ª edição maio/outubro de 2010Visualizar ediçãoPDF

1ª edição dezembro/abril de 2010Visualizar ediçãoPDF

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