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ISSN: 2178-1303 Online | 2177-4633 Impressa
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Alethes: Periódico Científico dos Graduandos e Graduandas em Direito da UFJF

Alethes: 12ª Edição
Setembro/Dezembro de 2016
Capa/Cover

Capa:Star Dust

Autor: Rob Gonsalves

Data: 2016

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Esboços

6ª edição

julho / dezembro de 2014

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A Inserção de Autistas no Mercado de Trabalho Brasileiro

Autor: Ana Clara Lopes Salgado.

Resumo: O presente artigo almeja uma análise sobre as condições que as pessoas com o transtorno do espectro autista apresentam para uma efetiva ingressão no mercado de trabalho brasileiro. Tem como escopo, primeiramente, a compreensão do que seja uma pessoa diagnosticada com o transtorno, suas características e aptidões da infância até a fase adulta. Somado a isto, discute-se a denominação destes ao considerá-los como pessoas capazes, relativamente incapazes ou absolutamente incapazes. Ademais, propõe abordar como a legislação protege o direito à inserção ao mercado de trabalho e, consequentemente, como os contratos abordam esses direitos previstos na lei 12.764/12. Utilizou-se como modelo a ser observado casos em que multinacionais empregam a mão de obra de pessoas com o transtorno do espectro autista, adequando-as diante de suas principais características. A metodologia atribuída ao presente trabalho valeu-se de fontes estatísticas das quais apresentam a realidade que se depara tais pessoas no universo laboral: poucos são aqueles emergidos no âmbito do trabalho. Nesta esteira, apurou-se que não existem dados quaisquer relativo aos autistas no mercado trabalhista. Sendo assim, o objetivo que o presente artigo científico vislumbra é conseguir uma discussão que fomente a necessidade de melhores condições para que o autista consiga ingressar no mercado de trabalho e, por meio deste, consiga melhores condições de vida. A Constituiçãoda República assegura, em seu artigo 5º, inciso XIII, o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão que, contudo, não se percebe aplicação plena de tal dispositivo, haja vista que o presente estudo se incumbiu em suscitar tal realidade de modo expositivo, crítico e elucidativo. Diante do exposto, este trabalho científico almeja constatar que os autistas podem desempenhar tarefas no mercado de trabalho, de acordo com suas condições e, consequentemente, sua capacidade civil.
Palavras-chave: Autista. Mercado de Trabalho. Contratos de deficientes mentais.
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12ª edição setembro/dezembro de 2016Visualizar ediçãoPDF

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8ª edição janeiro/julho de 2015Visualizar ediçãoPDF

7ª edição maio/maio de 2015Visualizar ediçãoPDF

6ª edição julho/dezembro de 2014Visualizar ediçãoPDF

5ª edição janeiro/julho de 2014Visualizar ediçãoPDF

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3ª edição novembro/maio de 2011Visualizar ediçãoPDF

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1ª edição dezembro/abril de 2010Visualizar ediçãoPDF

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