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ISSN: 2178-1303 Online | 2177-4633 Impressa
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Alethes: Periódico Científico dos Graduandos e Graduandas em Direito da UFJF

Alethes: 12ª Edição
Setembro/Dezembro de 2016
Capa/Cover

Capa:Star Dust

Autor: Rob Gonsalves

Data: 2016

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Esboços

6ª edição

julho / dezembro de 2014

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Uma Lei Mutilada, uma Nação Dividida: Sharia, federalismos e o (des)cumprimento dos Direitos Humanos na Nigéria

Autor: Arthur Barretto de Almeida Costa.

Resumo: No presente trabalho, procuramos mostrar um panorama geral da aplicação dos direitos humanos na Nigéria e relacioná-lo com as diferentes maneiras de se aplicar o direito muçulmano presentes na legislação nacional. Estas podem ser duas: o direito do estatuto pessoal, regulado desde a constituição de 1979; ou no código penal. Esta última não se conformaria com a Lei Maior, mas desde 1999 vêm sendo instituída em estados do norte, majoritariamente islâmico. Com esse processo, e a subsequente contestação do mesmo por parte do governo, emergiu um conflito acerca do que deveria significar o fato de a Nigéria ser uma federação: a garantia de uma autonomia relativa e da preservação das diferenças; ou uma licença para uma ampla autodeterminação independente dos governos locais. Nesse sentido, a religião, sobretudo islâmica, aparece como a legitimadora da autoridade do governo estadual face a um governo central ausente, adepto de concepções ocidentais.
Palavras-chave: Nigéria; Federalismo; Islamismo; Conflitos Religiosos; Direitos Humanos.
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12ª edição setembro/dezembro de 2016Visualizar ediçãoPDF

11ª edição maio/agosto de 2016Visualizar ediçãoPDF

10ª edição janeiro/abril de 2016Visualizar ediçãoPDF

9ª edição agosto/dezembro de 2015Visualizar ediçãoPDF

8ª edição janeiro/julho de 2015Visualizar ediçãoPDF

7ª edição maio/maio de 2015Visualizar ediçãoPDF

6ª edição julho/dezembro de 2014Visualizar ediçãoPDF

5ª edição janeiro/julho de 2014Visualizar ediçãoPDF

4ª edição janeiro/junho de 2012Visualizar ediçãoPDF

3ª edição novembro/maio de 2011Visualizar ediçãoPDF

2ª edição maio/outubro de 2010Visualizar ediçãoPDF

1ª edição dezembro/abril de 2010Visualizar ediçãoPDF

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