RSSÚltima atualização: julho de 2017
ISSN: 2178-1303 Online | 2177-4633 Impressa
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Alethes: Periódico Científico dos Graduandos e Graduandas em Direito da UFJF

Alethes: 13ª Edição
Setembro/Dezembro de 2016
Capa/Cover

Capa: Filósofo em Meditação

Autor: Rembrandt Harmenszoon van Rijn

Data: 1632

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Esboços
Atenção:

Edital 02/2017 - Dossiê "Direito, Gênero, Identidade e Sexualidade"


A partir de agora o periódico passa a adotar a política de submissão contínua e receberá trabalhos em qualquer época do ano! Esta edição conta com um dossiê especial, que receberá ensaios na temática de "Direito, gênero, identidade e sexualidade". Os trabalhos enviados até o dia 01 de novembro serão publicados no próximo número. Para ter acesso ao edital de chamada de artigos científicos, ensaios e poemas, entre no link: https://drive.google.com/file/d/0Bwziew5wtI-SS0dPY1pYRWpTWXM/view?usp=sharing>

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7ª edição

maio / maio de 2015

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Ausência de licitação para o serviço de transporte coletivo no Município de Juiz de Fora

Autores: Daniele Aparecida Carneiro Fernandes, Eveline Maíla dos Reis Valle, .

Resumo: Este artigo jurídico trata dos desdobramentos e efeitos ocasionados pela expressa previsão na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) relativos à obrigatoriedade de licitação para as contratações da Administração Pública. De acordo com o referido princípio, numa forma de garantir uma escolha objetiva e mais vantajosa para a Administração Pública, deve-se recorrer ao pleito licitatório em suas contratações. No ensejo tem destaque à questão de contratos firmados antes da CRFB/88 e simplesmente prorrogados posteriormente sem o devido e obrigatório procedimento constitucional de licitação, como no caso dos contratos de concessão de serviço público de transporte coletivo do município de Juiz de Fora. Destaca-se ainda que as prorrogações foram baseadas em interpretações equivocadas dos artigos e termos da legislação infraconstitucional, além da edição de uma Lei Municipal inconstitucional.
Palavras-chave: Licitação. Serviço Público. Transporte coletivo. Município de Juiz de Fora.

Edições

13ª edição janeiro/junho de 2017Visualizar ediçãoPDF

12ª edição setembro/dezembro de 2016Visualizar ediçãoPDF

11ª edição maio/agosto de 2016Visualizar ediçãoPDF

10ª edição janeiro/abril de 2016Visualizar ediçãoPDF

9ª edição agosto/dezembro de 2015Visualizar ediçãoPDF

8ª edição janeiro/julho de 2015Visualizar ediçãoPDF

7ª edição maio/maio de 2015Visualizar ediçãoPDF

6ª edição julho/dezembro de 2014Visualizar ediçãoPDF

5ª edição janeiro/julho de 2014Visualizar ediçãoPDF

4ª edição janeiro/junho de 2012Visualizar ediçãoPDF

3ª edição novembro/maio de 2011Visualizar ediçãoPDF

2ª edição maio/outubro de 2010Visualizar ediçãoPDF

1ª edição dezembro/abril de 2010Visualizar ediçãoPDF

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