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ISSN: 2178-1303 Online | 2177-4633 Impressa
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Alethes: Periódico Científico dos Graduandos e Graduandas em Direito da UFJF

Alethes: 12ª Edição
Setembro/Dezembro de 2016
Capa/Cover

Capa:Star Dust

Autor: Rob Gonsalves

Data: 2016

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Esboços

8ª edição

janeiro / julho de 2015

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As Religiões Afro-Brasileiras e o Direito Penal: Por uma Nova Interpretação

Autores: Leonardo Antonacci Barone Santos, Gustavo Ernandes Jardim Franco.

Resumo: A história brasileira sempre mostrou o direito penal se voltando contra as religiões de matriz afro-brasileira, tipificando-as como condutas antissociais desde o Código Penal de 1850. O atual código não proíbe, embora ao artigo 208 tenha sido dada uma interpretação que exclui essas religiões minoritárias do seu alcance de proteção. Nesse sentido, busca se desconstruir as razões jurídicas dessa interpretação excludente.Em um primeiro momento, analisa a doutrina do tipo penal e mostra as impropriedades dessa interpretação, a partir da noção do bem jurídico tutelado. Em seguida, pugna pela interpretação constitucionalmente adequada do artigo. Ao fim, delineia os contornos jurídicos do discurso de ódio que envolve as religiões afro-brasileiras e as religiões evangélicas.
Palavras-chave: Religiões afro-brasileiras. Liberdade de crença. Crimes contra o sentimento religioso. Discurso de ódio.
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7ª edição maio/maio de 2015Visualizar ediçãoPDF

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5ª edição janeiro/julho de 2014Visualizar ediçãoPDF

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