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ISSN: 2178-1303 Online | 2177-4633 Impressa
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Alethes: Periódico Científico dos Graduandos e Graduandas em Direito da UFJF

Alethes: 12ª Edição
Setembro/Dezembro de 2016
Capa/Cover

Capa:Star Dust

Autor: Rob Gonsalves

Data: 2016

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Esboços

8ª edição

janeiro / julho de 2015

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Natureza das Obrigações Assumidas em Cirurgias Plásticas Estéticas e Repercurssões na Responsabilidade Civil

Autor: Davi Guimarães Mendes.

Resumo: O presente trabalho intenciona esclarecer se as obrigações assumidas em cirurgias estéticas são de resultado ou de meios e quais seriam as repercussões no campo da responsabilidade civil, a depender da classificação. Para isso, realiza-se um breve apanhado histórico da responsabilidade civil dos médicos e das cirurgias estéticas, apresentando, em seguida, os principais posicionamentos dos juristas brasileiros e estrangeiros acerca da questão, a fim de se indicar os pontos de conflito. Por fim, analisa-se criticamente a questão, a fim de se determinar se seriam de resultado ou de meios as obrigações assumidas em cirurgias estéticas, indicando-se, igualmente, os reflexos da classificação na responsabilidade civil do cirurgião esteticista e se fazendo sucintas considerações acerca desta, aplicando-se a teoria dos deveres anexos ou secundários.
Palavras-chave: Palavras-Chave: Obrigações; Responsabilidade; Civil; Cirurgia; Estética.
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