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ISSN: 2178-1303 Online | 2177-4633 Impressa
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Alethes: Periódico Científico dos Graduandos e Graduandas em Direito da UFJF

Alethes: 12ª Edição
Setembro/Dezembro de 2016
Capa/Cover

Capa:Star Dust

Autor: Rob Gonsalves

Data: 2016

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Esboços

9ª edição

agosto / dezembro de 2015

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A Problemática das Lacunas na Responsabilidade Compartilhada no Direito Internacional Público

Autor: Sheila Cristina Correia de Lima.

Resumo: O presente artigo realizou um estudo exploratório do instituto da responsabilidade no Direito Internacional Público. Seu objetivo foi analisar as lacunas existentes na responsabilidade compartilhada nesse ramo do direito. A pesquisa investigou sobre a existência das lacunas nesse instituto. Os resultados mostram que tais lacunas não são sanadas por questões políticas, decorrentes do interesse em mantê-las para que seja possível fugir da responsabilização, bem como na falta de estudos e pesquisas cuja responsabilidade compartilhada e as dúvidas que ela gera sejam o principal foco. As considerações dos aspectos do instituto da responsabilidade compartilhada pelos Tribunais se encontram vinculados ao princípio da responsabilidade individual, o que implica a simplificação das relações na comunidade internacional.
Palavras-chave: Direito Internacional Público. Responsabilidade Compartilhada. Lacunas.
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12ª edição setembro/dezembro de 2016Visualizar ediçãoPDF

11ª edição maio/agosto de 2016Visualizar ediçãoPDF

10ª edição janeiro/abril de 2016Visualizar ediçãoPDF

9ª edição agosto/dezembro de 2015Visualizar ediçãoPDF

8ª edição janeiro/julho de 2015Visualizar ediçãoPDF

7ª edição maio/maio de 2015Visualizar ediçãoPDF

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5ª edição janeiro/julho de 2014Visualizar ediçãoPDF

4ª edição janeiro/junho de 2012Visualizar ediçãoPDF

3ª edição novembro/maio de 2011Visualizar ediçãoPDF

2ª edição maio/outubro de 2010Visualizar ediçãoPDF

1ª edição dezembro/abril de 2010Visualizar ediçãoPDF

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