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ISSN: 2178-1303 Online | 2177-4633 Impressa
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Alethes: Periódico Científico dos Graduandos e Graduandas em Direito da UFJF

Alethes: 12ª Edição
Setembro/Dezembro de 2016
Capa/Cover

Capa:Star Dust

Autor: Rob Gonsalves

Data: 2016

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Esboços

9ª edição

agosto / dezembro de 2015

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Análise do Princípio do Não-Retrocesso ambiental sob o Enfoque da Constituição Brasileira

Autor: Francine Bastos Dias.

Resumo: Ante as constantes dificuldades atualmente enfrentadas pelo meio ambiente, a regressão de suas normas jurídicas, torna-se um dos maiores empecilhos encarados pela natureza, segundo estudiosos da área. Destarte, este trabalho tem como objeto o estudo do princípio da Proibição do Retrocesso Ambiental, como meio de cabal proteção do meio ambiente. Apesar da matéria que trata acerca do princípio do não retrocesso não estar absolutamente pacificada no ordenamento jurídico brasileiro, vez que possui duas correntes: uma que defende a possibilidade da alteração da norma ambiental, com observância ao mínimo legal, encabeçada por Gilberto Barros e outra alicerçada por Michel Prieur, que defende a imutabilidade das normas jurídicas já conquistadas em favor do ambiente, o presente trabalho focar-se-á na segunda corrente que fundamenta de maneira cabal o Princípio da Proibição do Retrocesso Ambiental.
Palavras-chave: Princípio da Proibição do Retrocesso Ambiental. Direito Constitucional. Proteção do Meio Ambiente.
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12ª edição setembro/dezembro de 2016Visualizar ediçãoPDF

11ª edição maio/agosto de 2016Visualizar ediçãoPDF

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9ª edição agosto/dezembro de 2015Visualizar ediçãoPDF

8ª edição janeiro/julho de 2015Visualizar ediçãoPDF

7ª edição maio/maio de 2015Visualizar ediçãoPDF

6ª edição julho/dezembro de 2014Visualizar ediçãoPDF

5ª edição janeiro/julho de 2014Visualizar ediçãoPDF

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3ª edição novembro/maio de 2011Visualizar ediçãoPDF

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1ª edição dezembro/abril de 2010Visualizar ediçãoPDF

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